Maioridade Penal

Venha aqui tomar um copo de leite e discutir sobre tudo que quiser (contanto que o assunto não esteja relacionado com uma das seções acima ou abaixo).

Maioridade Penal

Mensagempor Luki4n » 18/04/2013 (Quinta-feira), às 21h37min

Tem que mudar essa maioridade penal de 18 anos?

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Mensagempor lpslucasps » 18/04/2013 (Quinta-feira), às 23h04min

Não.
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Re: Maioridade Penal

Mensagempor Rage » 18/04/2013 (Quinta-feira), às 23h15min

Completamente à favor.
Por mim a maioridade penal seria de 3 anos de idade.
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Re: Maioridade Penal

Mensagempor Linck » 18/04/2013 (Quinta-feira), às 23h52min

Rage escreveu:Completamente à favor.
Por mim a maioridade penal seria de 3 anos de idade.


[2]

Não tem como os pais assumirem responsabilidade por tudo, é impossível controlar completamente as influências que os filhos sofrem fora de casa, e não da pra pedir pra todos os pais terem um conhecimento avançado de como educar seus filhos. Alguns educam mal mesmo, mas não é por mal.

Os pais deveriam ser responsabilizados apenas quando são realmente cúmplices, ou seja, quando influenciaram diretamente a criança a cometer o crime.
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Mensagempor lpslucasps » 19/04/2013 (Sexta-feira), às 00h39min

Alguém me explica como a redução da maioridade penal:

1 - Inibiria a entrada de menores no crime? Eles são coagidos a participar em atividades criminosas por pressões do tráfico ou econômicas. A medida não interfere em nenhum dos dois fatores. E, se você esta pensando em cometer um crime "grave", você não esta ligando muito para as consequências (ainda mais numa idade em que é natural não se importar com elas).
2 - Tornaria a sociedade mais segura? Jovens criminosos são, em sua maioria, "peões" para os "reis" do tráfico e crime. São dispensáveis e facilmente substituíveis. Não é como se faltassem crianças e adolescentes prontos para serem "recrutados" pelo crime tão logo um fosse para cadeia.
3 - Recuperaria a criança/jovem infrator? Essa piada que é nossos sistema carcerário não recupera ninguém, não passa de uma "universidade do crime".

Sinceramente, respondam-me. Não estou tentando levá-los para alguma argumentação ou provar algum ponto. Realmente gostaria de saber as considerações dos que favorecem a diminuição da maioridade penal sobre tais assuntos. Porque único benefício que vejo em tal medida é que uma certa parcela da população iria se sentir vingada.
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Re: Maioridade Penal

Mensagempor Nightmare » 19/04/2013 (Sexta-feira), às 01h04min

Não entendi se o Rage está sendo irônico e satirizando quem é a favor de reduzir a maioridade penal ou se quis dizer algo como "Se o indivíduo não está recebendo educação, azar, a segurança da população é mais importante".

2 - Tornaria a sociedade mais segura? Jovens criminosos são, em sua maioria, "peões" para os "reis" do tráfico e crime. São dispensáveis e facilmente substituíveis. Não é como se faltassem crianças e adolescentes prontos para serem "recrutados" pelo crime tão logo um fosse paracadeia.


Se fôssemos considerar essa lógica, de que prender um criminoso não torna a sociedade mais segura porque tem vários outros para substituí-lo, então não prenderíamos praticamente ninguém.


Pergunto: um adolescente de 16 anos não tem nenhuma noção do que está fazendo? Ele vai ter um caráter significativamente distinto quanto atingir a maioridade atual (18)?
Editado pela última vez por Nightmare em 19/04/2013 (Sexta-feira), às 02h13min, em um total de 1 vez.
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Re: Questions

Mensagempor Linck » 19/04/2013 (Sexta-feira), às 01h08min

lpslucasps escreveu:1 - Inibiria a entrada de menores no crime? Eles são coagidos a participar em atividades criminosas por pressões do tráfico ou econômicas. A medida não interfere em nenhum dos dois fatores. E, se você esta pensando em cometer um crime "grave", você não esta ligando muito para as consequências (ainda mais numa idade em que é natural não se importar com elas).
2 - Tornaria a sociedade mais segura? Jovens criminosos são, em sua maioria, "peões" para os "reis" do tráfico e crime. São dispensáveis e facilmente substituíveis. Não é como se faltassem crianças e adolescentes prontos para serem "recrutados" pelo crime tão logo um fosse para cadeia.
3 - Recuperaria a criança/jovem infrator? Essa piada que é nossos sistema carcerário não recupera ninguém, não passa de uma "universidade do crime".


Concordo até certo ponto com tudo que você disse. A vantagem ao meu ver seria mesmo não cometer injustiça com os pais do menor. Não é certo eles serem tão responsabilizados por isso.

lpslucasps escreveu:Porque único benefício que vejo em tal medida é que uma certa parcela da população iria se sentir vingada.


Essa seria outra boa vantagem.
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Re: Questions

Mensagempor caiobex » 19/04/2013 (Sexta-feira), às 07h17min

Linck escreveu:
lpslucasps escreveu:Porque único benefício que vejo em tal medida é que uma certa parcela da população iria se sentir vingada.


Essa seria outra boa vantagem.


O sistema penal não tem caráter ou objetivo de prover vingança, ele tem uma concepção moderna de retirar o indivíduo do convívio social e "restaurá-lo", sendo que nem uma nem outra coisa se consegue direito. A esfera reparatória é a esfera civil e mesmo lá não existe tal instituição como a vingança. Atestar isso como motivo vai totalmente contra o sistema penal em si.

Nightmare escreveu:Se fôssemos considerar essa lógica, de que prender um criminoso não torna a sociedade mais segura porque tem vários outros para substituí-lo, então não prenderíamos praticamente ninguém.


Pergunto: um adolescente de 16 anos não tem nenhuma noção do que está fazendo? Ele vai ter um caráter significativamente distinto quanto atingir a maioridade atual (18)?


A primeira frase tá muito ligada às teorias penais modernas. O atual inchaço do sistema carcerário brasileiro se deve à política de prender e prender e prender atrelada à clara ineficácia desse mesmo sistema em "corrigir" os detentos. No final das contas quanto mais prendemos, mais continuidade damos ao ciclo e mais criminosos o sistema carcerário fabrica. A ideia hoje é procurar alguma outra solução (Atualmente, por exemplo, tá na moda as "penas alternativas") que não o encarceramento, já que temos quatro vezes mais presos do que vagas em cadeias, atualmente.

Quanto à segunda questão, sendo bem claro e sucinto: Não. A idade de 18 anos é um semi-consenso da psicologia onde a média dos seres humanos já tem um discernimento "aceitável" e considerado "punível" pelas suas ações. Reduzir isso para 16 anos afetaria um sem número de menores sem maturidade sequer pra sair sem a permissão dos pais.
Ademais, a redução pra 16 pode levar a um ciclo onde cada vez mais vamos abaixar a maioridade penal e inchar ainda mais o sistema carcerário e piorar AINDA MAIS o problema.
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" Quando o mundo for reduzido a um único lenho negro para nossos quatro olhos pasmados —, a uma praia para duas crianças fiéis —, a uma casa musical para nossa clara simpatia —, eu o encontrarei.
Haja sobre a terra apenas um velho solitário, calmo e belo, rodeado de um "luxo extraordinário" — e estarei a seus pés.
Assim que tiver imaginado todas as suas lembranças —, seja eu aquela que sabe estrangulá-lo —, eu o sufocarei."
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"Primeiro chegam sorrisos, depois mentiras. Por último o tiroteio"
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Mensagempor lpslucasps » 19/04/2013 (Sexta-feira), às 08h27min

Nightmare escreveu:Se fôssemos considerar essa lógica, de que prender um criminoso não torna a sociedade mais segura porque tem vários outros para substituí-lo, então não prenderíamos praticamente ninguém.

Pergunto: um adolescente de 16 anos não tem nenhuma noção do que está fazendo? Ele vai ter um caráter significativamente distinto quanto atingir a maioridade atual (18)?
O detalhe não é o caráter individual em si, é a coercibilidade do indivíduo. Qual dos dois é mais fácil de coagir: um menor em idade escolar que não esta incluso no mercado de trabalho ou um adulto inserido no mercado de trabalho?
Não é à toa que o crime anseia tanto a força juvenil. Não é por causa da impunibilidade (até porque menores infratores podem sim ser punidos e já representam 17,4% da população carcerária do país), mas por causa da facilidade de "recrutar" a população infanto-juvenil, principalmente dentro das comunidades carentes abandonadas pelo Estado. É a mesma lógica por trás do uso militar ou paramilitar de crianças.

Sobre a capacidade do indivíduo de discernir se o que faz esta certo ou não, a verdade é que a idade esta pouco ligada a isso. Cada indivíduo tem uma formação e amadurecimento psicológicos diferentes. Se levássemos isso em consideração, deveria ser feita uma análise individual de cada infrator e dar pena baseando-se nos resultados.
Ao invés de se seguir por esse caminho, usa-se uma idade limite para demarcar o início da imputabilidade judicial. Os 18 anos são usados como limite não só por fatores psicológicos e biológicos (que são variáveis e não têm consenso universal), mas também cívicos (deveres que se tornam compulsórios nessa idade, como voto e alistamento militar), sociais (é aqui que termina a "idade escolar", por exemplo, ou se começa a ingressar num curso superior) e econômicos (inserção no mercado de trabalho, possibilidade de se abrir empresa/firma em meu nome...).
Poderíamos, sim, "ajustar" a sociedade e fazer do novo limite os 16 anos. Dar ao maior de 16 anos direitos e deveres cívicos antes exclusivos para maiores de 18, ajustar o sistema de ensino para que nessa idade se termine o ciclo básico de aprendizado, equipará-los economicamente ao resto da população, etc. Mas isso seria basicamente reescrever a sociedade só para poder aumentar as punições em parcela mínima da população (especificamente, infratores entre 16 e 18 anos), com sabe-se-lá que efeitos colaterais gerados por mudança tão expressiva.

Linck escreveu:A vantagem ao meu ver seria mesmo não cometer injustiça com os pais do menor. Não é certo eles serem tão responsabilizados por isso.
Não manjo muito das direitarias, mas que eu saiba, em caso de crimes hediondos ou quando a criança é maior de 12 anos os pais só são "responsabilizados" caso tenham sido coniventes ou omissivos com o crime. Nossos mestres em direitaria do fórum (Bex e Luk) poderiam dar uma esclarecida sobre isso.

Linck escreveu:
lpslucasps escreveu:Porque único benefício que vejo em tal medida é que uma certa parcela da população iria se sentir vingada.


Essa seria outra boa vantagem.
Posso até ver isso como uma possível vantagem individual. Mas, por favor, explique-me por que isso seria uma boa vantagem social, por favor.

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Re: Maioridade Penal

Mensagempor shadowlink » 19/04/2013 (Sexta-feira), às 08h45min

Nightmare escreveu:Pergunto: um adolescente de 16 anos não tem nenhuma noção do que está fazendo? Ele vai ter um caráter significativamente distinto quanto atingir a maioridade atual (18)?

E um adolecente de 15 anos é assim tão diferente de um de 16? Por que uma pessoa de 17 anos e 364 dias é considerada menor de idade, se em um dia não haverá qualquer mudança biológica ou psicológica mensuráveis nesta pessoa?

A resposta é que a maioridade penal é um número arbitrário, e mudá-lo não o faria perder esse aspecto. Nós, como sociedade, temos que decidir qual idade é o "limite" da infância (afinal de contas, não podemos sair por aí prendendo qualquer garoto que roube um brinquedinho do colega na escola por simplesmente não saber que isso é errado), quando tal limite é algo completamente abstrato e que muda de pessoa para pessoa.

O ideal seria que a maioridade penal não fosse algo fixo, mas analisado caso a caso. Mesmo que haja um número "oficial", ainda assim deveriam haver casos em que menores sejam julgados e punidos como adultos, por suas ações claramente terem mostrado que eles sabiam o que estavam fazendo.

Já o fato do sistema carcerário brasileiro não ter um aspecto corretor, e de fato acabar apenas fazendo os detentos afundarem mais ainda na marginalidade, é uma discussão à parte, não acho que seja válido usar isso contra ou a favor da mudança da maioridade penal.
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Mensagempor lpslucasps » 19/04/2013 (Sexta-feira), às 08h53min

shadowlink escreveu:Já o fato do sistema carcerário brasileiro não ter um aspecto corretor, e de fato acabar apenas fazendo os detentos afundarem mais ainda na marginalidade, é uma discussão à parte, não acho que seja válido usar isso contra ou a favor da mudança da maioridade penal.
Acho perfeitamente válido. Se você vai aumentar o número de pessoas que podem ser expostas à esse sistema, nada mais justo do que falar do sistema em si. Não dá para analisar uma medida sem considerar suas consequências (ainda mais as mais óbvias).
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Re: Réplicas

Mensagempor Linck » 19/04/2013 (Sexta-feira), às 14h05min

lpslucasps escreveu:
Linck escreveu:
lpslucasps escreveu:Porque único benefício que vejo em tal medida é que uma certa parcela da população iria se sentir vingada.


Essa seria outra boa vantagem.
Posso até ver isso como uma possível vantagem individual. Mas, por favor, explique-me por que isso seria uma boa vantagem social, por favor.


Não sei como você vê essa divisão de individual e social nesse contexto. Se você ajuda vários indivíduos de uma sociedade, você está ajudando a sociedade, não? ("ajudando, no caso", sem ao mesmo tempo trazer nada de negativo como consequência)

Mas eu concordo como o bex, não é e nem deveria ser o papel da legislação fazer algo além de isolar e reparar o criminoso.


shadowlink escreveu:O ideal seria que a maioridade penal não fosse algo fixo, mas analisado caso a caso. Mesmo que haja um número "oficial", ainda assim deveriam haver casos em que menores sejam julgados e punidos como adultos, por suas ações claramente terem mostrado que eles sabiam o que estavam fazendo.


Verdade. Pensando bem o certo deveria ser isso.

E sobre as cadeias lotadas, eu acho que a questão é não mandar pra cadeia quem comete crimes pequenos. Um garoto de 11 anos pode pegar uma faca e sair pela rua esfaqueando a galera, ai tem um adulto que começou uma briga em um bar. O adulto vai pra cadeia e a criança fica livre?
Então não deve ser a idade que importa pra mandar pra cadeia ou não, e sim a importância do crime e a periculosidade do manolo em si.
Não mudar essa maioridade penal por conta da lotação das cadeias seria meio que uma gambiarra. Tem outras soluções temporárias mais lógicas. Por exemplo: o cara cometeu tal crime. Vamos classificar o crime dele: Esse cara representa 22 de perigo para a sociedade, o crime que ele cometeu vale 35, e assim vai. Ai faz um cálculo básico em cima disso. E da um número final, tipo 880. Ta, as cadeias estão muito lotadas, então por enquanto só estamos aceitando criminosos avaliados com uma importância 1000 pra cima. Deu, agora é só ir regulando os criminosos que entram com esse valor. Isso claro, como solução provisória enquanto faltar estrutura.
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Respostas ao Linck

Mensagempor lpslucasps » 19/04/2013 (Sexta-feira), às 14h24min

Linck escreveu:Não sei como você vê essa divisão de individual e social nesse contexto. Se você ajuda vários indivíduos de uma sociedade, você está ajudando a sociedade, não? ("ajudando, no caso", sem ao mesmo tempo trazer nada de negativo como consequência)
Reformularei a pergunta: como fazer com que alguns indivíduos sintam-se "vingados" os ajuda?

Linck escreveu:Tem outras soluções temporárias mais lógicas.
Sim, existem soluções mais lógicas. Diminuir a maioridade penal não é uma delas.
Uma solução mais lógica seria simplesmente adotar penas de reclusão para alguns crimes cometidos por menores infratores... o que já existe no nosso Estatuto da Criança e Adolescente (Art. 121). Como disse anteriormente, só porque o infrator é menor não quer dizer que ele é impunível, apenas que as penas são diferenciadas por levar em consideração as diferenças sociológicas, econômicas, psicológicas e biológicas da criança e adolescente.
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Re: Respostas ao Linck

Mensagempor Ille » 19/04/2013 (Sexta-feira), às 15h50min

lpslucasps escreveu:
Linck escreveu:Não sei como você vê essa divisão de individual e social nesse contexto. Se você ajuda vários indivíduos de uma sociedade, você está ajudando a sociedade, não? ("ajudando, no caso", sem ao mesmo tempo trazer nada de negativo como consequência)
Reformularei a pergunta: como fazer com que alguns indivíduos sintam-se "vingados" os ajuda?

Linck escreveu:Tem outras soluções temporárias mais lógicas.
Sim, existem soluções mais lógicas. Diminuir a maioridade penal não é uma delas.
Uma solução mais lógica seria simplesmente adotar penas de reclusão para alguns crimes cometidos por menores infratores... o que já existe no nosso Estatuto da Criança e Adolescente (Art. 121). Como disse anteriormente, só porque o infrator é menor não quer dizer que ele é impunível, apenas que as penas são diferenciadas por levar em consideração as diferenças sociológicas, econômicas, psicológicas e biológicas da criança e adolescente.



O que, na pratica. acaba saindo como uma punição bem fraca, convenhamos.
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Re: Maioridade Penal

Mensagempor Nightmare » 19/04/2013 (Sexta-feira), às 18h51min

caiobex escreveu:Quanto à segunda questão, sendo bem claro e sucinto: Não. A idade de 18 anos é um semi-consenso da psicologia onde a média dos seres humanos já tem um discernimento "aceitável" e considerado "punível" pelas suas ações. Reduzir isso para 16 anos afetaria um sem número de menores sem maturidade sequer pra sair sem a permissão dos pais.


Bom, eu não sou psicólogo, nem nenhum outro tipo de profissional com autoridade no assunto e nem sequer alguém devidamente informado sobre o assunto, então vou optar por me abster de discutir isso.

caiobex escreveu:A primeira frase tá muito ligada às teorias penais modernas. O atual inchaço do sistema carcerário brasileiro se deve à política de prender e prender e prender atrelada à clara ineficácia desse mesmo sistema em "corrigir" os detentos. No final das contas quanto mais prendemos, mais continuidade damos ao ciclo e mais criminosos o sistema carcerário fabrica. A ideia hoje é procurar alguma outra solução (Atualmente, por exemplo, tá na moda as "penas alternativas") que não o encarceramento, já que temos quatro vezes mais presos do que vagas em cadeias, atualmente.


Mas você tem certeza que é mesmo justo atribuir a causa do inchaço carcerário ao sistema penal? Será que não é mais adequado considerar esse inchaço simplesmente como uma consequência do péssimo quadro socieconômico do Brasil?
Em um país onde a criminalidade (que é um produto de diversos fatores sociais) é satisfatoriamente proporcional à "capacidade" dos presídios (número de "vagas"), prender e prender sem reabilitar continuaria sendo problemático?
Não que eu esteja contrariando a sua ideia de que esse sistema penal é ineficiente aqui no nosso atual Brasilzão.
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