Maioridade Penal

Venha aqui tomar um copo de leite e discutir sobre tudo que quiser (contanto que o assunto não esteja relacionado com uma das seções acima ou abaixo).

Re: Maioridade Penal

Mensagempor nawakisan » 19/04/2013 (Sexta-feira), às 18h56min

Maioridade penal é um dos assuntos pelo qual eu simplesmente não consigo dar uma ''opinião'' categórica sobre: se concordo ou não com a redução dessa maioridade para os 16 anos. É notável que os criminosos estejam usando jovens e adolescentes em atividades ilicítas em vista da pena mais ''frágil'' que esses recebem.
E mais notável ainda, é o fato de que aos dezesseis anos uma pessoa tem certa ''consciência'' do que faz e sabe muito bem distinguir o ''certo do errado''.
Mas, apesar de todos esses fatos eu não consigo ver a redução dessa maioridade penal como uma solução eficaz ao problema.

Um ponto interessante mencionado pelo Linck...é que a ''sociedade'' se sentiria ''vingada'', caso os indivíduos menores de dezesseis anos fossem punidos de forma mais arbitrária. Bem...eu não consigo compreender claramente esse pensamento...parece a mesma lógica defendida pelas pessoas que acreditam que deve haver pena de morte no Brasil. É o tipo de medida radical, que além de não resolver o problema, agravaria ainda um outro: a superlotação das cadeias brasileiras.

Mencionaram aqui, que já existem diversas medidas alternativas para a punição dos menores infratores, sendo que os pais só são responsabilizados em casos extremos. Pode-se aplicar medidas sócio-educativas como atividades comunitárias, regime de semi-liberdade ou mesmo a internação. O grande problema é que muitos se tornam reincidentes e essas fundações tornam-se meros ''depósitos humanos''. Contudo, ao meu ver, as medidas ''parecem'' estar sendo aplicadas em alguns estados e há projetos para reintegrar esse ''menor'' à sociedade, como é o caso da Fundação Casa.

Se as medidas são devidamente aplicadas ou não, é outra situação, mas elas existem de fato. Acredito que o mais importante seria ter algum acompanhamento psicológico significativo com esses menores, talvez algum projeto em escolas públicas e particulares, que pudesse garantir que os pais estivessem cientes da postura que seus filhos assumem na escola. É claro que isso envolve um esforço dos profissionais da área de pedagogia, psicologia, pais, professores e principalmente o governo local.

Nos países onde a maioridade penal é relativamente menor ( temos como exemplo, a França e Reino Unido ) as medidas punitivas não diferem tanto do Brasil, tendo apenas um maior cuidado em avaliar as condições do delito e é claro aplicar uma pena correspondente ao caso em questão. Seria uma punição específica para cada caso, como bem citado pelo Lp. A única crítica é que mesmo nos países citados, os dados a cerca da maioridade penal são divergentes. Além disso há toda uma questão cultural implícita e é claro um governo mais eficaz.

Creio que, uma medida mais viável seria um aumento da pena aos menores ( correspondendo à metade da pena de um adulto, ou talvez menos ) e que no caso de internação, estes convivam apenas com menores que cometeram crimes semelhantes. Em um cenário de maioridade penal aos 16 ou 14 anos, seria um tanto arriscado colocar jovens junto com adultos em uma mesma cela...uma verdadeira má influência e que poderia ''gerar'' ainda mais reincidentes.

Só um adendo: antes de pensar em maioridade penal, será que não deveríamos considerar a possibilidade de aumentar as penas dos maiores de dezoito anos ?
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Re: Maioridade Penal

Mensagempor Nightmare » 19/04/2013 (Sexta-feira), às 19h08min

nawakisan escreveu:Só um adendo: antes de pensar em maioridade penal, será que não deveríamos considerar a possibilidade de aumentar as penas dos maiores de dezoito anos ?


Você acha que um assassino (de homicídio doloso) ou um pedófilo estuprador deveria reaver sua liberdade em algum momento da vida? Que merece ser solto após alguns anos como se fosse uma pessoa diferente que merece uma segunda chance e que talvez não seja mais uma ameaça à sociedade?
Eu não. A menos que descubram uma forma miraculosa de reabilitar o indidíduo.
Portanto, imagino que você não ficará surpresa quando eu te disser que, ao meu ver, as penas no Brasil são uma piada.
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Re: Maioridade Penal

Mensagempor caiobex » 19/04/2013 (Sexta-feira), às 19h42min

Nightmare escreveu:Mas você tem certeza que é mesmo justo atribuir a causa do inchaço carcerário ao sistema penal? Será que não é mais adequado considerar esse inchaço simplesmente como uma consequência do péssimo quadro socieconômico do Brasil?
Em um país onde a criminalidade (que é um produto de diversos fatores sociais) é satisfatoriamente proporcional à "capacidade" dos presídios (número de "vagas"), prender e prender sem reabilitar continuaria sendo problemático?
Não que eu esteja contrariando a sua ideia de que esse sistema penal é ineficiente aqui no nosso atual Brasilzão.


Absoluta. É um mito idealístico que confinar alguém em quatro paredes e forçar ele a trabalhar mesmo contra a vontade vá fazer dele uma pessoa melhor e, até pior, vai contra as premissas de um Estado democrático de direito onde ninguém é criminalizado por pensar diferente.
O quadro socioeconômico não tem tanto a ver com os níveis de violência hoje presentes, mas sim na forma como tratamos ela. Exemplos? O estado de São Paulo tem uma grande reputação quanto à sua violência crescente e alarmante, correto? Errado. O estado de São Paulo nos últimos anos fez convênio com polícias do mundo inteiro, mas, em especial, desde 1997 mas com mais afinco desde 2005, com a polícia japonesa acerca das técnicas de policiamento comunitário. "Policiamento comunitário? Nah, foda-se essa merda, temos é que ter tolerância zero." ORLY? Então eu gostaria de mostrar o Mapa da Violência de 2012, pelo CEBELA. Se vocês olharem as estatísticas desse estudo, verão coisas alarmantes, como crescentes taxas que chegam a, por exemplo, um aumento de 209% de assassinatos de negros na Paraíba, porém, vamos pegar o estado de São Paulo como estudo de caso:
Mortes de Brancos e Negros, página 12: Redução de, respectivamente, 60,9 e 61,3% no estado de São Paulo.
Homicídios por Crianças e Adolescentes (Extremamente pertinente para este tópico), página 50: Redução de 78,2% no estado de São Paulo enquanto, por exemplo, em um estado de IDH extremamente alto como o Paraná, tivemos um aumento de 101% e de inacreditáveis 477,3% na Bahia.
Homicídios de Mulheres, página 7: São Paulo aparece na 26ª posição das 27 unidades da federação.
Então, quando eu digo que o problema está no nosso sistema penal, com foco exclusivamente punitivo e de encarcerar, eu falo sério. O estado de São Paulo é prova viva de como uma mudança no método de ação de apenas uma parte do sistema penal (Apenas a polícia militar) pode levar a resultados no mínimo impressionantes e que, reduzir a maioridade penal é ir totalmente na contramão e no final das contas só serviria para piorar as coisas.
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" Quando o mundo for reduzido a um único lenho negro para nossos quatro olhos pasmados —, a uma praia para duas crianças fiéis —, a uma casa musical para nossa clara simpatia —, eu o encontrarei.
Haja sobre a terra apenas um velho solitário, calmo e belo, rodeado de um "luxo extraordinário" — e estarei a seus pés.
Assim que tiver imaginado todas as suas lembranças —, seja eu aquela que sabe estrangulá-lo —, eu o sufocarei."
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Re: Maioridade Penal

Mensagempor nawakisan » 19/04/2013 (Sexta-feira), às 20h07min

Nightmare escreveu:
nawakisan escreveu:Só um adendo: antes de pensar em maioridade penal, será que não deveríamos considerar a possibilidade de aumentar as penas dos maiores de dezoito anos ?


Você acha que um assassino (de homicídio doloso) ou um pedófilo estuprador deveria reaver sua liberdade em algum momento da vida? Que merece ser solto após alguns anos como se fosse uma pessoa diferente que merece uma segunda chance e que talvez não seja mais uma ameaça à sociedade?
Eu não. A menos que descubram uma forma miraculosa de reabilitar o indidíduo.
Portanto, imagino que você não ficará surpresa quando eu te disser que, ao meu ver, as penas no Brasil são uma piada.


Bem...como disse no meu post eu não consigo afirmar nada categórico, quando se trata de aplicação de penas no Brasil.
Concordo que crimes realmente brutais como um estupro ou um assasinato com requintes de crueldade, são crimes que nos revoltam e que acima de tudo nos fazem pensar na hipótese de aplicação de uma pena de morte, como uma solução para o problema. Mas, eu gosto de pensar que há sempre como reabilitar esse indivíduo...e isso varia muito do crime que ele cometeu. Um assasinato motivado por suspeita de traição, ciúmes ou um desentendimento no trânsito é algo que é completamente influênciado pela emoção e existe o fator psicológico da pessoa que comete o crime.

É algo de conhecimento do ramo da sociologia, o conceito de ação Social motivado por ação afetiva...eu penso que no caso de um assasinato causado por um desentendimento no trânsito por exemplo...é perfeitamente possível ''recuperar'' o réu e reintegrá-lo à sociedade, com o devido cumprimento da pena e um acompanhamento psicológico. Mas eu compartilho da mesma opinião que você e o Bex defenderam: a idéia de que confinar o indivíduo que comete um crime grave, vá torná-lo uma pessoa ''melhor'' chega a ser absurda, levando em consideração toda a óbvia ineficácia de nosso sistema penal.

Mas eu simplesmente não consigo pensar em uma solução mais adequada.
Also...Bex, como funciona exatamente essa polícia comunitária ?
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Re: Maioridade Penal

Mensagempor Nightmare » 19/04/2013 (Sexta-feira), às 20h27min

caiobex escreveu:Absoluta. É um mito idealístico que confinar alguém em quatro paredes e forçar ele a trabalhar mesmo contra a vontade vá fazer dele uma pessoa melhor e, até pior, vai contra as premissas de um Estado democrático de direito onde ninguém é criminalizado por pensar diferente.


Mas a função da cadeia não é somente reabilitar, é também isolar da sociedade um indivíduo inapto ao convívio. Isso tem outra utilidade: impede o cara de continuar ameaçando a segurança dos cidadãos, pelo menos durante o cárcere. Supondo um sistema competente que não permita o cara ficar se comunicando com seus comparsas que estão do lado de fora.
Editado pela última vez por Nightmare em 19/04/2013 (Sexta-feira), às 20h32min, em um total de 1 vez.
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Re: Maioridade Penal

Mensagempor caiobex » 19/04/2013 (Sexta-feira), às 20h31min

nawakisan escreveu:Bem...como disse no meu post eu não consigo afirmar nada categórico, quando se trata de aplicação de penas no Brasil.
Concordo que crimes realmente brutais como um estupro ou um assasinato com requintes de crueldade, são crimes que nos revoltam e que acima de tudo nos fazem pensar na hipótese de aplicação de uma pena de morte, como uma solução para o problema. Mas, eu gosto de pensar que há sempre como reabilitar esse indivíduo...e isso varia muito do crime que ele cometeu. Um assasinato motivado por suspeita de traição, ciúmes ou um desentendimento no trânsito é algo que é completamente influênciado pela emoção e existe o fator psicológico da pessoa que comete o crime.

É algo de conhecimento do ramo da sociologia, o conceito de ação Social motivado por ação afetiva...eu penso que no caso de um assasinato causado por um desentendimento no trânsito por exemplo...é perfeitamente possível ''recuperar'' o réu e reintegrá-lo à sociedade, com o devido cumprimento da pena e um acompanhamento psicológico. Mas eu compartilho da mesma opinião que você e o Bex defenderam: a idéia de que confinar o indivíduo que comete um crime grave, vá torná-lo uma pessoa ''melhor'' chega a ser absurda, levando em consideração toda a óbvia ineficácia de nosso sistema penal.

Mas eu simplesmente não consigo pensar em uma solução mais adequada.
Also...Bex, como funciona exatamente essa polícia comunitária ?


Nightmare escreveu:Mas a função da cadeia não é somente reabilitar, é também isolar da sociedade um indivíduo inapto ao convívio.


Ok, muitas coisas... Antes de tudo, quanto ao policiamento, tia wikipédia salva:

Polícia comunitária é uma filosofia e uma estratégia organizacional que proporciona uma parceria entre a população e a polícia, baseada na premissa de que tanto a polícia quanto a comunidade devem trabalhar juntas para identificar, priorizar e resolver problemas contemporâneos, como crimes, drogas, medos, desordens físicas, morais e até mesmo a decadência dos bairros, com o objetivo de melhorar a qualidade geral de vida na área. O policiamento comunitário baseia-se na crença de que os problemas sociais terão soluções cada vez mais efetivas, na medida em que haja a participação de todos na sua identificação, análise e discussão.

Fonte

Agora, eu tenho que deixar completamente claro que acho que a ideia da reabilitação (E de toda ideologia "Re" que surge - reabilitar, ressocializar, reintegrar...) porém tenho que ressaltar que você enclausurar um psicótico, homicida, estuprador, whatever só os faz piores. Sério, gente, qual a lógica de você falar "Ok, esse cara é um homicida. Hey, vamos colocar todos os homicidas no mesmo lugar e ver como eles se saem!"? Porra, a história do próprio crime organizado no Rio de Janeiro começou nas próprias cadeias com o Comando Vermelho. Qual a maldita lógica em se querer ampliar um sistema que, do jeito que está sendo tratado atualmente, só está piorando as coisas? De 1992 pra cá nossa população carcerária AUMENTOU 380,5% no mesmo ritmo que a violência no Brasil está escalonando (vide meu último post). SÉRIO que vocês acham que encarcerar mais vai ajudar? Que de repente, depois de 20 malditos anos de merda rolando barranco abaixo, magicamente tudo vai começar a funcionar bem?

Uma medida? As penas alternativas têm se mostrado muito eficientes nesse caso. Acompanhamento psicológico para todos os presos e garantir condições decentes como, sei lá, garantir os tampões das presas, coisas básicas, pra começo de conversa, em vez de gastar tantos recursos construindo mais prisões e ampliando o sistema.

Outro dado interessante que temos é o caso norte americano, onde os estados que adotam a pena de morte e a prisão perpétua são justamente aqueles que têm maiores índices de violência (tia wikipédia), provando ainda mais que a solução não é endurecer o regime.

A questão é que o que estamos fazendo não está funcionando e cada vez que endurecemos na legislação ou na aplicação as coisas pioram e, pra jogar mais merda ainda no ventilador, chegamos a uma legislação aberrante onde a pena por deixar de prestar socorro a um cetáceo vulnerável é maior do que a de abandonar uma criança.
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Re: Maioridade Penal

Mensagempor Nightmare » 19/04/2013 (Sexta-feira), às 20h55min

Eu não estou propondo que o sistema todo deveria endurecer e prender o máximo de gente possível.
Mas, no que se refere aos casos sórdidos em que penas alternativas sem privação de liberdade não são cabíveis, eu fico aliviado de pensar que o cara que poderia estar na frente da minha casa com uma Uzi não vai poder mais estar na frente da minha casa com uma Uzi.
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Re: Maioridade Penal

Mensagempor caiobex » 19/04/2013 (Sexta-feira), às 21h03min

Nightmare escreveu:Eu não estou propondo que o sistema todo deveria endurecer e prender o máximo de gente possível.
Mas, no que se refere aos casos sórdidos em que penas alternativas sem privação de liberdade não são cabíveis, eu fico aliviado de pensar que o cara que poderia estar na frente da minha casa com uma Uzi não vai poder mais estar na frente da minha casa com uma Uzi.


Se o cara tiver porte de arma para a uzi, ele tem todo o direito de estar na frente da sua casa com uma uzi a não ser que ele te ameace de alguma forma. O que você propõe vai contra nossa constituição.
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Re: Maioridade Penal

Mensagempor Nightmare » 19/04/2013 (Sexta-feira), às 21h06min

caiobex escreveu:Se o cara tiver porte de arma para a uzi, ele tem todo o direito de estar na frente da sua casa com uma uzi a não ser que ele te ameace de alguma forma. O que você propõe vai contra nossa constituição.


Essa sua interpretação foi muito literal.
Vou reformular minha frase: Fico aliviado de pensar que o cara que poderia estar planejando me assaltar com uma Uzi na frente da minha casa não vai mais poder estar na frente da minha casa planejando me assaltar com uma Uzi.
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Re: Maioridade Penal

Mensagempor caiobex » 19/04/2013 (Sexta-feira), às 21h09min

Nightmare escreveu:Essa sua interpretação foi muito literal.
Vou reformular minha frase: Fico aliviado de pensar que o cara que poderia estar planejando me assaltar com uma Uzi na frente da minha casa não vai mais poder estar na frente da minha casa planejando me assaltar com uma Uzi.


Se ele somente planejar, ele tem todo o direito. O direito não criminaliza pensamentos, apenas ações.
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Mensagempor lpslucasps » 19/04/2013 (Sexta-feira), às 21h18min

Nightmare escreveu:Eu não estou propondo que o sistema todo deveria endurecer e prender o máximo de gente possível.
Mas, no que se refere aos casos sórdidos em que penas alternativas sem privação de liberdade não são cabíveis, eu fico aliviado de pensar que o cara que poderia estar na frente da minha casa com uma Uzi não vai poder mais estar na frente da minha casa com uma Uzi.
Ninguém esta propondo acabar com penas que privem a liberdade. Quando a pessoa representa um risco imediato ou potencial à sociedade, o encarceramento é, de fato, a única solução cabível. Entretanto, o encarceramento per se, sem o uso de medidas que visem reintegrar o infrator à sociedade, pode acabar causando danos futuros ainda maiores, visto que não há pena perpétua no Brasil e o infrator será liberado compulsoriamente no futuro. Sem uma reabilitação e acompanhamento minimamente decentes, criamos apenas uma sensação de falsa segurança. Estaríamos apenas exilando um indivíduo inapto para convívio por algum tempo e deixando que nossos filhos e netos se resolvessem com ele no futuro.

"Implantemos então uma pena perpétua", alguém fala. Eu, sinceramente, acho que entre as opções de pena limitada, pena perpétua e pena capital, a pena perpétua é a pior de todas. Encarcerar uma pessoa por toda a sua vida é a mesma coisa que dizer que ela é irrecuperável. Se ela é irrecuperável e nunca será reintegrada à sociedade, isolá-la com outras pessoas igualmente irrecuperáveis é basicamente criar uma bomba-relógio pronta para explodir lindamente no futuro. Entre a pena perpétua e a pena de morte, prefiro esta à aquela.

Mas entre as três opções apresentadas, prefiro um sistema que acredita na reabilitação do ser humano, não importando o caso.
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Re: Maioridade Penal

Mensagempor Nightmare » 19/04/2013 (Sexta-feira), às 21h39min

caiobex escreveu:Se ele somente planejar, ele tem todo o direito. O direito não criminaliza pensamentos, apenas ações.


:see:

Fico aliviado de pensar que o cara que ESTARIA ME ASSALTANDO E ME METRALHANDO na frente da minha casa não vai mais poder me assaltar e me metralhar enquanto estiver preso.

Satisfeito, senhor, posso retirar o prato?

lpslucasps escreveu:Ninguém esta propondo acabar com penas que privem a liberdade. Quando a pessoa representa um risco imediato ou potencial à sociedade, o encarceramento é, de fato, a única solução cabível. Entretanto, o encarceramento per se, sem o uso de medidas que visem reintegrar o infrator à sociedade, pode acabar causando danos futuros ainda maiores, visto que não há pena perpétua no Brasil e o infrator será liberado compulsoriamente no futuro. Sem uma reabilitação e acompanhamento minimamente decentes, criamos apenas uma sensação de falsa segurança. Estaríamos apenas exilando um indivíduo inapto para convívio por algum tempo e deixando que nossos filhos e netos se resolvessem com ele no futuro.

"Implantemos então uma pena perpétua", alguém fala. Eu, sinceramente, acho que entre as opções de pena limitada, pena perpétua e pena capital, a pena perpétua é a pior de todas. Encarcerar uma pessoa por toda a sua vida é a mesma coisa que dizer que ela é irrecuperável. Se ela é irrecuperável e nunca será reintegrada à sociedade, isolá-la com outras pessoas igualmente irrecuperáveis é basicamente criar uma bomba-relógio pronta para explodir lindamente no futuro. Entre a pena perpétua e a pena de morte, prefiro esta à aquela.

Mas entre as três opções apresentadas, prefiro um sistema que acredita na reabilitação do ser humano, não importando o caso.


Veja bem, eu gostaria de acreditar que qualquer indivíduo pode ser recuperado. Eu não tenho um desejo vingativo como o Linck pelo qual o sofrimento do presidiário traz justiça.
No entanto, enquanto não for possível reabilitar todos de fato, eu não me vejo apoiando um sistema que sempre acredita nisso. Acredito sim que, em alguns casos, entre privar alguém de sua liberdade pro resto da vida e soltar um "leão" (por favor, não empreguem o método de interpretação do bex nesse trecho) de sua jaula no meio da rua, é válido ficar com a primeira opção.
Não que eu esteja afirmando que eles não devem nem tentar reabilitar os presos. Nos casos em que o preso vai ser solto, é importante tentar evitar reincidência, claro.
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Re: Maioridade Penal

Mensagempor caiobex » 19/04/2013 (Sexta-feira), às 21h47min

Nightmare escreveu:
caiobex escreveu:Se ele somente planejar, ele tem todo o direito. O direito não criminaliza pensamentos, apenas ações.


:see:

Fico aliviado de pensar que o cara que ESTARIA ME ASSALTANDO E ME METRALHANDO na frente da minha casa não vai mais poder me assaltar e me metralhar enquanto estiver preso.

Satisfeito, senhor, posso retirar o prato?


Isso não é necessário, já que o sistema de policiamento comunitário tem se mostrado muito eficiente e a comunidade não deixaria que chegasse nesse ponto, a polícia seria avisada (ou estaria de sobrealerta) muito antes que isso acontecesse. A questão é que você tenta colocar um argumento emocional onde não há espaço.


Nightmare escreveu:No entanto, enquanto não for possível reabilitar todos de fato, eu não me vejo apoiando um sistema que sempre acredita nisso. Acredito sim que, em alguns casos, entre privar alguém de sua liberdade pro resto da vida e soltar um "leão" (por favor, não empreguem o método de interpretação do bex nesse trecho) de sua jaula no meio da rua, é válido ficar com a primeira opção.
Não que eu esteja afirmando que eles não devem nem tentar reabilitar os presos. Nos casos em que o preso vai ser solto, é importante tentar evitar reincidência, claro.


O que seriam alguns? Quem definiria o que é um caso irreparável e o que não é? Isso é uma medida ridiculamente arbitrária que daria abertura para mais aberrações penais ainda e, ainda mais, como eu já disse, isso seria contra a constituição e contra os direitos humanos.
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Re: Maioridade Penal

Mensagempor Nightmare » 19/04/2013 (Sexta-feira), às 22h14min

caiobex escreveu:Isso não é necessário, já que o sistema de policiamento comunitário tem se mostrado muito eficiente e a comunidade não deixaria que chegasse nesse ponto, a polícia seria avisada (ou estaria de sobrealerta) muito antes que isso acontecesse. A questão é que você tenta colocar um argumento emocional onde não há espaço.


Opa, que paranóia minha. Acabou a discussão, circulando. Todo mundo está seguro, a polícia comunitária está aí pra nos defender.
Bem que ontem eu liguei pro Batman e ele me disse que tinha se aposentado, porque depois da polícia comunitária ele não tem mais ninguém pra proteger. O Coringa até parou de cometer crimes e virou religioso, dizem que ele vai pra igreja todo dia agora.

caiobex escreveu:O que seriam alguns? Quem definiria o que é um caso irreparável e o que não é? Isso é uma medida ridiculamente arbitrária que daria abertura para mais aberrações penais ainda


É verdade. Algo arbitrário em julgamentos, onde já se viu? Por isso que Direito é uma Ciência exata e não humana.
Você viu que esses dias teve um réu que foi considerado culpado, mas no dia seguinte liberaram ele, porque o juíz calculou seno de 30, quando na verdade o certo era seno de 60?
Sério, bex, por favor fale mais sobre essas penas imparciais lógico-matemáticas que temos hoje no Brasil, eu não estou sabendo disso não.
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Re: Maioridade Penal

Mensagempor caiobex » 19/04/2013 (Sexta-feira), às 22h26min

Nightmare escreveu:Opa, que paranóia minha. Acabou a discussão, circulando. Todo mundo está seguro, a polícia comunitária está aí pra nos defender.
Bem que ontem eu liguei pro Batman e ele me disse que tinha se aposentado, porque depois da polícia comunitária ele não tem mais ninguém pra proteger. O Coringa até parou de cometer crimes e virou religioso, dizem que ele vai pra igreja todo dia agora.


Ei um exemplo de como ignorar completamente qualquer forma de pesquisa que seja apresentada em uma discussão.

Nightmare escreveu:É verdade. Algo arbitrário em julgamentos, onde já se viu? Por isso que Direito é uma Ciência exata e não humana.
Você viu que esses dias teve um réu que foi considerado culpado, mas no dia seguinte liberaram ele, porque o juíz calculou seno de 30, quando na verdade o certo era seno de 60?
Sério, bex, por favor fale mais sobre essas penas imparciais lógico-matemáticas que temos hoje no Brasil, eu não estou sabendo disso não.


Já é estúpido o suficiente dizer que uma pessoa totalmente parcial com poderes que o artigo 59 do código penal dá possa definir os próximos 20 anos da sua vida. Você realmente quer que ele possa definir o resto dela, também?
A dosimetria da pena no direito brasileiro, na verdade, é muito mais racional do que você possa pensar, só que é o artigo 59 que descarrila toda a merda.
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" Quando o mundo for reduzido a um único lenho negro para nossos quatro olhos pasmados —, a uma praia para duas crianças fiéis —, a uma casa musical para nossa clara simpatia —, eu o encontrarei.
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Assim que tiver imaginado todas as suas lembranças —, seja eu aquela que sabe estrangulá-lo —, eu o sufocarei."
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