Maioridade Penal

Venha aqui tomar um copo de leite e discutir sobre tudo que quiser (contanto que o assunto não esteja relacionado com uma das seções acima ou abaixo).

Re: Maioridade Penal

Mensagempor Nightmare » 19/04/2013 (Sexta-feira), às 22h56min

caiobex escreveu:Ei um exemplo de como ignorar completamente qualquer forma de pesquisa que seja apresentada em uma discussão.


Meu post foi uma hipérbole. Por isso ficou parecendo que eu estava desprezando os dados sobre a relativa eficiência da polícia comunitária. Mas não, a ideia não era bem essa.
A ideia é que a polícia comunitária pode até ajudar a combater a criminalidade, mas isso não significa que a criminalidade tenha deixado de ser um perigo.
Você sugeriu que a polícia comunitária teria impedido o hipotético assaltante da Uzi. Na verdade, não tem como saber o que teria ocorrido naquela situação. Por melhor que seja esse novo (posso chamar assim?) método, ele não é infalível. Ele melhora o combate ao problema, mas não elimina o problema e também não chega perto de eliminar.

caiobex escreveu:Já é estúpido o suficiente dizer que uma pessoa totalmente parcial com poderes que o artigo 59 do código penal dá possa definir os próximos 20 anos da sua vida. Você realmente quer que ele possa definir o resto dela, também?
A dosimetria da pena no direito brasileiro, na verdade, é muito mais racional do que você possa pensar, só que é o artigo 59 que descarrila toda a merda.


Existe alguma forma de realizar um julgamento que seja puramente técnico e imparcial?
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Re: Maioridade Penal

Mensagempor caiobex » 19/04/2013 (Sexta-feira), às 23h03min

Nightmare escreveu:Existe alguma forma de realizar um julgamento que seja puramente técnico e imparcial?


Essa é uma dúvida que muito provavelmente é respondida com "não". Portanto, a ideia é reduzir os espaços para a arbitrariedade ao máximo, coisa que o próprio processo penal tenta fazer.
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Haja sobre a terra apenas um velho solitário, calmo e belo, rodeado de um "luxo extraordinário" — e estarei a seus pés.
Assim que tiver imaginado todas as suas lembranças —, seja eu aquela que sabe estrangulá-lo —, eu o sufocarei."
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Re: Questions

Mensagempor YusukY » 20/04/2013 (Sábado), às 15h17min

lpslucasps escreveu:Alguém me explica como a redução da maioridade penal:

1 - Inibiria a entrada de menores no crime? Eles são coagidos a participar em atividades criminosas por pressões do tráfico ou econômicas. A medida não interfere em nenhum dos dois fatores. E, se você esta pensando em cometer um crime "grave", você não esta ligando muito para as consequências (ainda mais numa idade em que é natural não se importar com elas).


Conte-me mais sobre como o homem nasce bom, e que a sociedade é que o corrompe.
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Re: Questions

Mensagempor caiobex » 20/04/2013 (Sábado), às 16h09min

YusukY escreveu:Conte-me mais sobre como o homem nasce bom, e que a sociedade é que o corrompe.


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"Hey, eu não vou pesquisar nada sobre o problema gigantesco onde o crime organizado se utiliza de menores para fazer os trabalhos sujos e citar Rousseau pra parecer que o que eu estou falando tem algo a ver!"
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And in the end

Mensagempor lpslucasps » 20/04/2013 (Sábado), às 16h20min

Acho engraçado que no final das contas ele não respondeu minha pergunta.
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Re: Maioridade Penal

Mensagempor YusukY » 20/04/2013 (Sábado), às 16h22min

Foi tão difícil de entender?

Dizer que a economia e o tráfico são os responsáveis pela criminalização dos menores e´dizer que a sociedade está corrompendo o homem. Isso é subjugar o ser humano. Se fosse assim toda a população quevive nas favelas seriam criminosos em potenciais, sendo que bem menos da metade da população das favelos compactuam com o crime.
O crime não é resultado da sociedade nem de condições sócio-econômicas. Essas condições apenas contextualizam a organização do crime que dependendo de como a prática sofra repressão pelos órgãos repressores, eles ocorrem de forma mais ou menos livres.

Lembrando que o crime organizado no Rio, como ele é hoje, só surgiu quando decidiram colocar presos políticos junto a criminosos na época da ditadura (a história do comando vermelho), isso aliado à prática do jogo ilegal etc.

Não deve ter sido tão dificil de entender. Ou será que foi? :s
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Re: Maioridade Penal

Mensagempor caiobex » 20/04/2013 (Sábado), às 19h03min

Não vou responder o Xusa porque o Lucas falou que ia fazer isso e quem sou eu pra tirar isso dele, só passei aqui pra dizer OH BOY IS NICE TO SAY, GOOD MORNING USA!
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Re: Maioridade Penal

Mensagempor YusukY » 20/04/2013 (Sábado), às 19h31min

Além dessa notícia ser de 2011, não lembro exatamente quais estados, mas nem todos os estados americanos possuem idade penal mínima pré-estabelecida. o crime é julgado de acordo com uma série de fatores que determinam se o criminoso será julgado como adulto ou criança.
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Re: Maioridade Penal

Mensagempor caiobex » 20/04/2013 (Sábado), às 19h38min

YusukY escreveu:Além dessa notícia ser de 2011, não lembro exatamente quais estados, mas nem todos os estados americanos possuem idade penal mínima pré-estabelecida. o crime é julgado de acordo com uma série de fatores que determinam se o criminoso será julgado como adulto ou criança.


O fato da notícia ser de 2011 só prova o retrocesso que seria reduzir a maioridade penal e sim, o lance da maioridade penal não ser estabelecida previamente está na própria notícia, a mesma que diz que é entendimento das supremas cortes da maioria desses estados que a maioridade deve ser, no mínimo 17 anos. Novamente, só serve pra mostrar o quão absurda é a ideia de diminuir a maioridade penal.
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Re: Maioridade Penal

Mensagempor YusukY » 20/04/2013 (Sábado), às 19h46min

caiobex escreveu:
YusukY escreveu:Além dessa notícia ser de 2011, não lembro exatamente quais estados, mas nem todos os estados americanos possuem idade penal mínima pré-estabelecida. o crime é julgado de acordo com uma série de fatores que determinam se o criminoso será julgado como adulto ou criança.


O fato da notícia ser de 2011 só prova o retrocesso que seria reduzir a maioridade penal e sim, o lance da maioridade penal não ser estabelecida previamente está na própria notícia, a mesma que diz que é entendimento das supremas cortes da maioria desses estados que a maioridade deve ser, no mínimo 17 anos. Novamente, só serve pra mostrar o quão absurda é a ideia de diminuir a maioridade penal.


E isso mostra como, exatamente?

internet escreveu: The Supreme Court held that capital punishment of individuals under the age of 18 was prohibited by the protection from “cruel and unusual punishment” in the Eighth Amendment.
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Re: Maioridade Penal

Mensagempor caiobex » 20/04/2013 (Sábado), às 20h00min

Internet. Oh, claro.

Seriously, você sequer se deu ao trabalho de ler a notícia?


A maldita notícia escreveu:As mudanças acontecem por conta de estudos que apontam: em pessoas mais novas, o tratamento é mais eficaz que o encarceramento.


Sério, tudo que acontece nesse tópico são pessoas de um ponto de vista apresentando números e dados de pesquisas de N lugares diferentes e outras pessoas ignorando eles completamente e dizendo "Foda-se, tem que ser assim", mesmo com tudo apontando pro outro lado.

E também, só pra jogar mais um artigo que coloca tantos números quanto os já colocados, além de ser de uma fonte totalmente diferente das já citadas, Artigo do CAJU.
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Re: Maioridade Penal

Mensagempor YusukY » 20/04/2013 (Sábado), às 20h47min

Realmente eu não li nada que já foi postado aqui. Não li por preguiça e pq eu já li muita defesa sobre maioridade penal.

Internet. Oh, claro.


http://defensewiki.ibj.org/index.php/Infancy_Defense é, internet.

Eu acho engraçado como as pessoas correm pra apresentar estudos quando os mesmos defendem a posição delas, mas quando diz o contrário ficam de mimimi. E aquela montoeira de estudo que a TV fica mostrando sobre jovens que ficam violentos por culpa dos games?
A discussão para alteração da maioridade penal não é de hoje, seja pra aumentar ou diminuir. Na Inglaterra existe essa discussão desde que maioridade penal é maioridade penal, e olha que lá é 8 ou 10 se eu não me engano (parece que lá o juiz pode decidir baseado na consciência da pessoa também). Se todo projeto seguido de estudo fosse aprovado imediatamente pq significa progresso, teriamos leis absurdas vigorando por aí.

Isso sem contar que dizer que algo já foi estudado, logo não há o que se discutir sobre o assunto não faz sentido, toda hora surgem estudos que contrariam outros estudos seja qual campo for, psicológico, educacional, físico... Além disso, se o assunto é a mudança da maioridade penal proposta pelo Alckmin, ela está sujeita a apenas crimes mais duros como assassinato e essa discussão não existe só pq o tráfico usa menores em crimes até pq essa discussão existe em países em que essa relação sequer existe ou é comum.

Li esse ultimo artigo aí só por curiosidade e ele não traz nada novo (como sempre) e se resume a dizer como nosso sistema carcerário está falido o que não acrescenta em nada à discussão até pq um erro não justifica o outro. Eu poderia dissecar o texto aqui, mas ele é meio grande. Eu só fiquei curioso sobre a parte da Alemanha e Japão, pois não achei nada na internet sobre o aumento. Os textos que diziam sobre o aumento da maioridade penal do Japão, por exemplo, são todos repetidos e sem fonte. E o argumento de que é pequeno o n° de jovens criminosos, logo a lei não serve, é tosco também. Leis são feitas para exceções, o fato de serem poucas as pessoas a cometerem esse tipo de crime não deveria tornar esse crime menos importante que os outros. Acho que o post ficou meio grande, não era a intenção.
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Re: Maioridade Penal

Mensagempor caiobex » 20/04/2013 (Sábado), às 20h56min

YusukY escreveu:Realmente eu não li nada que já foi postado aqui.


Portanto, não tenho nada pra discutir com você. Se for pra discutir achismos eu acho que azul é a cor mais bonita e acabou.

Passar bem, tópico.
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Re: Maioridade Penal

Mensagempor YusukY » 20/04/2013 (Sábado), às 21h23min

É que me deu uma vontade de parar de ler quando eu li isso:

Agora, eu tenho que deixar completamente claro que acho que a ideia da reabilitação (E de toda ideologia "Re" que surge - reabilitar, ressocializar, reintegrar...) porém tenho que ressaltar que você enclausurar um psicótico, homicida, estuprador, whatever só os faz piores. Sério, gente, qual a lógica de você falar "Ok, esse cara é um homicida. Hey, vamos colocar todos os homicidas no mesmo lugar e ver como eles se saem!"?


Não entendi o que se deva fazer com eles. Matar ou deixá-los soltos? Prisão não existe para tornar o mundo melhor, existe para punir quem o torna pior. Quando jogam alguém na prisão não esperam que ele vire santo, a verdade é que esperem que ele nunca mais queira voltar praquela merda (como acontece em muitos depoimentos de ex-detentos). Não sou contra aqueles que queiram socializar o detento dando a eles trabalho, religião e educação e até acho isso bom. Mas a cadeia não existe pra isso.

Não precisa ficar nervosinho. Eu não leio mesmo, desrespeitando qualquer lógica de uma discussão racional e me mostrando como um babaca. Estou cansado de ler a mesma coisa trocentas vezes com os mesmos argumentos. Estou até curioso de não terem apresentado alguns argumentos como aquele do córtex pré-frontal.
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Mensagempor lpslucasps » 20/04/2013 (Sábado), às 23h21min

YusukY escreveu:Não entendi o que se deva fazer com eles. Matar ou deixá-los soltos?
Matar. Se vai se adotar um sistema que não acredita nem providencia/tenta reintegrar o infrator hediondo, pra que encarcerar ele com outas pessoas do mesmo tipo? Como disse anteriormente, isso é uma bomba relógio pronta para explodir.
Estou falando sério. Não acredito na eficácia nem vejo lógica na prisão perpétua. Para mim não tem meio termo nesse caso: ou se adota sistemas que visem a reintegração, ou se adota a pena capital.

Sobre o lance lá do Rosseau e etc, pelo bem da brevidade e laconismo, vou resumir: não acho que o homem "nasce bom e a sociedade corrompe", mas também não vou ao outro extremo como você, partindo do princípio de que a sociedade e economia não interferem no comportamento criminal dele. Claro, algumas pessoas têm propensão a comportamentos violentos devido a inúmeros fatores biológicos, e claro, uma economia forte e Estado 100% presentes não erradicam o crime. Mas dizer que não interferem em coisa alguma chega até a ser meio contra-intuitivo.
Você mesmo admitiu que a presença e eficiência dos "órgãos repressores" inibem a atuação e disseminação do crime, sendo que tais órgãos (seja a polícia, sejam milícias, sejam policiamentos comunitários) são instituições sociais e dão indícios da presença ou ausência do Estado (este também uma instituição social).

Edit: Ainda sobre os fatores socio-econômicos e o crime, sei que você não gosta de ler, mas este relatório de um escritório da ONU tem um capítulo bem interessante dissertando sobre taxas de homicídio e desenvolvimento social. Ele tem bastantes figuras e gráficos, então talvez possa te interessar, mesmo com seu desprezo pela leitura. ;D
Editado pela última vez por lpslucasps em 21/04/2013 (Domingo), às 00h15min, em um total de 3 vezes.
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