Maioridade Penal

Venha aqui tomar um copo de leite e discutir sobre tudo que quiser (contanto que o assunto não esteja relacionado com uma das seções acima ou abaixo).

Re: Maioridade Penal

Mensagempor YusukY » 21/04/2013 (Domingo), às 00h59min

A idéia do sistema carcerário não é de consertar o homem ou de torná-lo uma pessoa melhor em si. É de fazê-lo não cometer crime para que ele não vá para a cadeia. Criar pessoas melhores é função da familia e da escola (e da igreja se for religiosa). Não sei o que pensar sobre pena perpétua até pq nunca li muito sobre o assunto.

Sim, órgãos repressores ajudam a diminuir a violência, não vejo o que isso tem a ver com economia em si. Pra falar a verdade até aceito a proposta de que a sociedade influi sobre a pessoa, porém é tudo uma questão de argumentação. O crime organizado, por exemplo, precisa ser reprimido na sua base que é a organização espacial (ou até mesmo social) do crime que estampa as virtudes de se tornar um criminoso (o que não tem nada a ver com a condição social ou economica da pessoa). E isso, ao meu ver, é mais uma questão de policia que uma questão econômica, social etc.

-- Dom Abr 21, 2013 12:59 am --

Vi os gráficos da ONU e aqui vão minhas interpretações:

2.1: Laranja - Mostra que os países com IDH imenso possuem baixa taxa de homicídios, porém os outros possuem taxas razoavelmente próximas. Até aqui o gráfico não diz muito.
Amarelo - idem. Eu não sei quais são esses 22 países dos Ginis mais altos, fui no wikipédia e descobri que esses países, na sua maioria (por maioria = maioria dos que eu conheço) são países onde existem confrotos étnicos-políticos, vítimas de crime organizado, Estado fraco (por fraco, digo no quesito do combate ao crime), como o Brasil, Congo, Haiti, Ruanda, Jamaica e Moçambique.
Não estou dizendo que o Gini tem a ver com esses fatores (apesar de isso ser, na verdade, até discutível), mas é comum que países que possuem esses fatores que citei a cima tenham índices altos de criminalidade.

2.2: Laranja - 0 países com IDH altíssimo. rs. 2 países com IDH alto. A diferença entre médio e baixo é grande. Porém se formos à http://hdr.undp.org/en/media/HDR_2010_P ... eprint.pdf e darmos uma olhada em quem são esses países, veremos que a diferença econômica entre eles é irrisória e alguns desses países que fazem parte dos que têm IDH médio são países com um governo melhor consolidado como a África do Sul.
Amarelo - Acho que nem vale a pena analisar muito esse. Os 5 países de Gini baixo, aparentemente têm Gini baixo pq todos são fodidos juntos. Os outros 2 possuem taxas de homicidio parecidas.

2.3: Laranja - Esse parece o mais "óbvio". Não sei quem é o 3° país entre os "very high", Brasil está entre os de IDH "alto" (rs), porém também está o Chile (que são países com organizações sociais bem diferentes). Entre os de IDH médio está países como Paraguai que sofre com brigas constantes entre fazendeiros e sem-terra, além da criminalidade alta em geral, também estão países como Bolívia que travam (ou travavam) guerras civis contra o tráfico).
Amarelo - Entre os países de Gini médio estão EUA, Venezuela (país onde a taxa de homicídios em 2011 é 45.1), Argentina e Trindade e Tobago. Fica difícil saber até que ponto os países nessa taxa representam alguma coisa, visto que são países completamente diferentes (tirando Trindade, que raramente lembro que existe), porém sei que EUA é um país que combate o crime com louvor e a Argentina não possui nenhuma organização criminosa de grande vigor (tirando as torcidas organizadas dos seus times). Entre os países de alto Gini ficam aqueles tantos países que já citei antes que travam batalhas civis contra o crime organizado ou possuem um governo com pouca capacidade de repressão.

2.4: Laranja - Tudo próximo, porém abaixo de 5. Idem. Pra mim, se os outros gráficos com diferenças gritantes mostram que economia e IDH influem na violência, esse aqui prova o contrário.
Amarelo - idem

2.5: Laranja - derp, Europa.
Amarelo - Não conheço os países com Gini médio.

2.6: Estou confuso, mas pelo que eu percebi, Rule of Law não parece ser o que resolve o problema da criminalidade, porém a criminalidade só aumentou onde a lei se tornou menos eficiente com pouquíssimas exceções (estou curioso pra saber que países são esses/esse).

2.7: Criminalidade baixa, foi aumentando e depois diminui. Acho natural que países quepassaram por transições politicas tenham fases de alta criminalidade. Também se percebe, que países balticos, por exemplo dimunuiram a criminalidade conforme a GDP o que também é resultado da reestruturação dos países.

2.8: Não mostra muita coisa.

2.9: Apesar de CPI e a taxa de homicidios parecem andar juntas, em 2004 e 2009, não parece apresentar exatamente o caso. E, novamente, a GPD não parece influenciar muito na taxa.

2.10: Novamente, os fatores econômicos não parecem influenciar muito na taxa.

2.11: Idem

O que tiro dessa parada da ONU: Nada mudou.
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Re: Maioridade Penal

Mensagempor Luki4n » 25/04/2013 (Quinta-feira), às 20h11min

O lpslucaslps reclamou que eu abro tópicos e nunca opino, então aqui venho.

Eu já li o tópico inteiro tem uns dias, mas me recordo que muitas besteiras foram faladas e nem fodendo que eu vou pontuar uma a uma. Vou dar só minha opinião e pronto.

Sou contra a maioridade penal. Na realidade, tenho sérias críticas a todo o Direito Penal e é impossível dar minha opinião sobre esse assunto sem ao menos tocar nesses outros pontos.

Eu curto Direito Penal. Sério. Curto muito. Foi a primeira matéria que me deixou interessado no curso, foi a matéria que eu fiz na OAB, foi a matéria com a qual estagiei por um longo tempo e é a única que eu tenho saco de estudar sem querer cortar os pulsos. E é por gostar muito de Direito Penal que eu acho que todos os outros que gostam devem parar de ler Cursos de Direito Penal. Melhor ir logo pro resumo, decorar as paradas pra prova e depois esquecer. É pura doutrinação, pura teoria e blá blá blá. Ninguém liga a mínima pros seres humanos que são presos, apenas na coerência formal de um monte de teoria inútil.

Alguns doutrinadores vão dizer que o sistema carcerário no Brasil possui função punitiva e ressocializadora. Punitiva por punir o criminoso. Ressocializadora porque visa "restaurar" o indivíduo, reinserindo-o posteriormente na sociedade. Pouco importa o que está nos livros, a realidade é a seguinte: o sistema carcerário no Brasil não possui função pré-definida alguma. Eu sei, é chocante. Os livros estão errados. Os doutrinadores estão errados. Não se joga presos na cadeia para punir: se a intenção fosse essa, haveria equilíbrio entre as penas definidas pelos crimes, que por vezes é desproporcional (e é uma das coisas que se propõem a consertar no próximo Código Penal), ou, ao menos, se lutaria para deixar o indivíduo preso por um tempo satisfatório, o que não acontece (quem está preso é porque não tem dinheiro para um advogado decente ou porque a mídia implicou com seu caso). Não tem função de ressocialização. Acho que aqui nem precisa comentar, só dizer que a Penitenciária de Caruaru é exceção. Sequer tem função de manter os indivíduos longe da sociedade pela segurança da população, já que o sistema está lotado e o que se busca atualmente é uma maneira de prender menos gente (vide a mudança no Código de Processo Penal em 2011, que praticamente extinguiu a prisão em flagrante).

O direito penal no Brasil, atualmente, é aquele tipo de coisa: todo mundo sabe que tá muito errado, que não está funcionando, mas cada um faz o que pode pra sustentar o sistema. Uns mandam soltar, outros mandam prender, uns com sangue nos olhos, outros mais abolicionistas e por aí vai (tem muito mais promotor e juiz com sangue nos olhos que bonzinhos, provavelmente o contrário do que a maioria pensa, ao menos aqui na Justiça Estadual de Pernambuco/Ministério Público de Pernambuco). Não acho que alguém vá me ouvir nem nada, mas pra mim a solução tem que ser radical.

Um dos problemas é que construir presídio não dá voto. Pelo contrário, provavelmente faz perder votos. Se você investir em um presídio (ou mesmo em um programa) que vise a ressocialização então... fodeu. Você é o político a favor do crime. Tá lascado. Porque é assim que a coisa funciona neste país (e provavelmente em muitos outros. Chega do complexo de inferioridade de achar que o Brasil é o pior país do mundo). Aqui a mídia faz uma distinção entre "o criminoso" e "o cidadão de bem". É engraçado como a mídia já prega que alguém é criminoso ANTES MESMO DE HAVER A CONCLUSÃO DO PRÓPRIO INQUÉRITO POLICIAL (veja bem, eu não estou nem falando do processo judicial demorado, mas da investigação que dá início à ação penal). Mas não apenas isso. No Brasil, tirando os casos midiáticos de grande destaque, só é criminoso o pobre. Rico é "suspeito" ou "acusado" ou "indiciado". Isso cria uma visão distorcida, porque criminoso deixa de ser quem comete crimes, passando a ser uma figura certa: o marginal, aquele cara sem pena, que mata pessoas por prazer, digno de vilão de filme. O que é no mínimo engraçado, já que a classe média/alta do Brasil comete vários crimes ao longo da vida:

Vias de fato (contravenção penal), Lesão corporal leve, Calúnia, Injúria, Difamação, Ameaça, Falsificação ideológica (alô, atas de faculdade, como vão?), Ameaça, dentre outros (não esqueça ainda dos crimes de trânsito e da corrupção ativa para livrar multas). Difamação e injúria mesmo são crimes que qualquer ser humano normal já cometeu e ainda vai cometer. Mas ninguém se vê como "criminoso", não é mesmo? E, ainda assim, os crimes que você cometeu são de menor importância, certo?

Tudo isso contribui para uma mentalidade repressiva com o criminoso. É engraçado que a galera cobra que O MARGINAL tenha um comportamento dentro das leis e dos padrões, mas esquece que nos lugares em que muitos deles vivem, o Estado não impera. É o que se chama direito alternativo. Entendam: quando ocorre um homicídio numa dessas "comunidades carentes", todo mundo sabe quem cometeu o crime. Mas dificilmente se arranja uma testemunha. A razão é simples: o Estado não entra nessas comunidades. Muitas vezes são regidas por traficantes. Aí já viu, né. Se no lugar onde o Estado exerce sua influência, todo mundo quer fazer Direito e virar funcionário público, o que acontece no lugar em que quem manda é o traficante? Pois é.

Enfim, tá ficando grande e tô cansado. Vou resumir: sou contra esse sistema penal repressivo e acho que é perfeitamente válido um sistema que busca a ressocialização, tratando os criminosos não como MARGINAIS, mas como seres humanos. A Penitenciária de Caruaru é um exemplo disso e TROUXE RESULTADOS SIGNIFICATIVOS. Já foi alvo de matéria do Fantástico, é um exemplo e, por alguma razão, não é um modelo a ser seguido. Agora o porquê é que é difícil de entender.

Pra mim, atualmente, ser a favor da maioridade penal é ser a favor de jogar o menor numa cela, para que ele volte logo em seguida para a sociedade (galera, os presídios estão lotados, sinto informar isso pra vocês. O pessoal sai muito mais rápido do que você pensa. Não se está isolando indivíduos do convívio social, se está afastando temporariamente O MARGINAL do convívio normal para depois reinseri-lo. Sem nenhuma melhora.). Não sou a favor de repressão, sou a favor de consertar essa merda. As críticas são várias e um post gigantesco como esse sequer abrange 10% deles.
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Re: Maioridade Penal

Mensagempor YusukY » 25/04/2013 (Quinta-feira), às 22h27min

Não vou me prolongar muito:

Acho besteira qualquer medida que tenha como argumento: "Ah, mas nosso sistema é faltoso, se fizermos certinho, vai dar merda."
Realmente, nosso sistema carcerário é lamentável (não vou entrar nesse mérito), mas não é essa falha que justifica a aplicação de (como eu vejo) outra falha. Isso só faz permitir que a falha se perpetue enquanto a galera vai arranjando jeitinhos. O jeito certo é consertar todas as falhas possíveis. Se você argumentar: "Agora não, primeiro vamos resolver o problema dos presídios, depois a gente vê isso." Ótimo, concordo plenamente. Mas, infelizmente, no Brasil os assuntos não são tratados de forma linear.

Você apresentou ali a solução de Caruarú como sucesso. Não sei. Parece, pra mim, que julgar esse como o programa de sucesso é meter os pés pelas mãos. Você mesmo falou que os presídios aqui não têm plano definido e aparentemente esse é o primeiro a ter (no Rio estavam querendo implantar um presídio baseado na ressocialização também, mas acho que o projeto morreu) e a idéia é que todos os próximos sigam esse rumo da ressocialização, mas ao que parece, nunca existiu aqui um presidio com foco na punição, se houve, passou pelo processo fracassado que você citou (de o preso ficar apenas por pouco tempo e ser solto). Então por mais que esse apresente resultados acima da média, talvez não seja bom o suficiente.

E eu não vejo nada estranho de a mídia tratar um traficante, assassino, assaltante etc. pior que um cara qualquer que comete um delito leve como dar propina pra guarda de trânsito (não esotu dizendo que propina seja digno de complacência, longe disso). Beleza que julgar previamente é feio, concordo, mas tratá-lo pior acho natural. Parece aquela galera criticando a Fox News por cair em cima dos irmãos terroristas enquanto tinha gente pedindo pelo amor de deus pra não maltratarem o moleque.
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Mensagempor lpslucasps » 02/05/2013 (Quinta-feira), às 07h53min

Só passando para dar uma esclarecida quanto a uma coisinha: muitas fontes de informação têm divulgado que a maioridade penal em outros países é extremamente menor, como 15 na Noruega e 7 na Inglaterra. Essa informação é equivocada. Muitas fontes têm confundido responsabilidade penal (idade a partir da qual a pessoa é imputável) com maioridade penal. Este documento contém tabelas com a responsabilidade e maioridade penal de vários países (páginas 30 e 35, respectivamente). Percebam que a tendência é 18.
Diga-se de passagem, o texto é bem detalhado e disserta inclusive sobre exceções dentro dos sistemas penais de alguns países (e.g.: casos em que o menor infrator pode perder direitos característicos do sistema juvenil). Creio que será interessante para ambos os lados da discussão.
A saber, a responsabilidade penal no Brasil começa aos 12 anos.

(inb4, mesmo falando que o documento disserta sobre exceções, alguém vai escrever "ah, mas em alguns países isso não vale para crime X ou Y")
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Re: Maioridade Penal

Mensagempor YusukY » 02/05/2013 (Quinta-feira), às 11h52min

O estudo já sintetiza tudo como ocorre no mundo muito bem. E eu concordo com o sistema inglês. Também tava falando com um amigo sobre isso outro dia, e surgiu a idéia (que sinceramente não sei se é boa) de punição também aos pais dos menores, seja em forma de multa ou serviço social.
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Re: Maioridade Penal

Mensagempor CDX » 10/05/2013 (Sexta-feira), às 16h55min

Entre tanta asneira que se vê/lê/ouve sobre diminuir a maioridade penal (essa foi pra você, IstoÉ), Eliane Brum é brilhante na hora de entrar no assunto. Sempre ela. :wub:

Pela ampliação da maioridade moral

Quase metade do total de adolescentes infratores realizaram o primeiro ato infracional entre os 15 e os 17 anos, [...] a maioria abandonou a escola (ou foi abandonado por ela) aos 14 anos, entre a quinta e a sexta séries. E quase 90% não completou o ensino fundamental. Será que não há algo para pensar aí, uma relação explícita? Não são a escola – como lugar concreto e simbólico – e a educação – como garantia de acesso ao conhecimento, a um desejo que vá além do consumo e também a formas não violentas de se relacionar com o outro – os principais espaços de dignidade, desenvolvimento e inclusão na infância e na adolescência? É demagogia fazer relação entre educação e violência, como querem alguns? Mas será que é aí que está a demagogia? É sério mesmo que a maioria da população de São Paulo acredita que tenha mais efeito reduzir a maioridade penal em vez de pressionar o Estado – em todos os níveis – a cumprir com sua obrigação constitucional de garantir educação de qualidade? [...]

Teríamos mais esperança de mudança real se, diante de um crime bárbaro, praticado por um adolescente a três dias de completar 18 anos, o povo fosse às ruas exigir que crianças e jovens sejam educados – em vez de bradar que sejam enjaulados mais cedo ou com mais rigor nas prisões que tão bem conhecemos. Vale a pena pensar, e com bastante atenção: a quem isso serve?

Sim, sou tendencioso pro lado da educação. E acho ridículo querer ampliar a maioridade penal antes de querer que se cumpra a lei que já existe. E isso inclui as punições previstas no ECA.
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Re: Maioridade Penal

Mensagempor YusukY » 10/05/2013 (Sexta-feira), às 21h09min

Os caras viram bandidos por que saem da escola ou saem da escola para virarem bandidos? Estudantes não cometem crime? Não entendi a relação escola/crime.
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Re: Maioridade Penal

Mensagempor lpslucasps » 11/05/2013 (Sábado), às 11h45min

YusukY escreveu:Os caras viram bandidos por que saem da escola ou saem da escola para virarem bandidos? Estudantes não cometem crime? Não entendi a relação escola/crime.
Quanto maior o abandono do Estado, maiores as chances de você entrar no crime. Amparo escolar inadequado do Estado é provavelmente uma das formas mais gritantes de abandono e margnizalização.
O que não quer dizer que todo mundo que esta fora da escola vira criminoso ou todos que estao na escola nunca cometerão crimes. É como se eu dissesse que 100% da pessoas que não usam cinto de segurança morrem em acidentes e 100% das que usam sobrevivem.
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Re: Maioridade Penal

Mensagempor YusukY » 11/05/2013 (Sábado), às 14h32min

Na mesma história em que a Italia no século XVIII era um poço de criminalidade enquanto Inglaterra era muito mais tranquilo. Nenhum dos 2 "países" tinham escola. Criminalidade combatida com repressão e carceragem. (acho que não ficou claro, escola pra pobre, eu quis dizer)

Eu também gosto da idéia da escola integral pra distrair o menor do crime, mas escola integral é uma prisão, e chegar a esse ponto é dar vitória à criminalidade. Ao passo em que a escola contribui distraindo o menor da prisão, não vai ser isso que vai resolver o problema da criminalidade.
A resposta à questão está sempre na questão. O problema da criminalidade é a criminalidade, não é a falta de escola, falta disso ou aquilo. É chegar lá e acabar com a porra da criminalidade. Plain and simple.

Tem uma entrevista do Eduardo Paes no Youtube em que ele foi perguntado sobre a queda da criminalidade proveniente de facções criminosas e sua relação com a UPP, ele falou que o crime diminuiu pq aumentou a repressão e o policiamento nesses pontos, nada mais, nada menos. (tentei procurar no histórico, mas lembrei que eu vi pelo twitter)
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So...

Mensagempor lpslucasps » 11/05/2013 (Sábado), às 18h17min

Falta de policiamento e/ou policiamento inadequado é uma forma de abandono estatal. Você dizer que um policiamento efetivo inibe a criminalidade é concordar conosco que dizemos que a presença do Estado inibe a criminalidade.

A diferença é que para você apenas o policiamento e repressão são importantes (ou efetivos), enquanto eu e outros achamos que a presença do Estado de outras formas é tão importante quanto para evitar a entrada e reincidência no crime.

BTW, se não me engano, no século XVIII presença escolar era um dever cívico na Inglaterra, equanto era bem mais negligenciada na Itália confundi com França, ignore. Não esqueçamos também que a Inglaterra era um Estado soberano desde o ano 900, enquanto a Itália só foi unificada no século XIX.

Also, escola integral, prisão? Só não vou falar nada porque o CDX esta aqui.
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Re: Maioridade Penal

Mensagempor X_Bacon » 11/05/2013 (Sábado), às 19h29min

YusukY escreveu:escola integral é uma prisão, e chegar a esse ponto é dar vitória à criminalidade

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Re: Maioridade Penal

Mensagempor YusukY » 11/05/2013 (Sábado), às 22h15min

Sim, é um dos entendimentos filosóficos do que representa a instituição escolar. De que ela é uma prisão, por assim dizer. Não a toa nos EUA existe um movimento fortíssimo de homeschooling principalmente nos estados ocidentais (além de representar bem a idéia de que estamos nos encarcerando por culpa do crime).

Sim. Sem esquecer que a criminalidade na França durante o periodo inicial de revolução foi altíssimo, queria saber se há algum dado sobre isso durante a Era Napoleão, mas não duvido que subitamente o crime deva ter caído substancialmente. Novamente, presença coerciva. Esse ludismo de condição social e pobreza é bobagem que a história nos cansa de nos provar o contrário e a gente continua insistindo.
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Re: Maioridade Penal

Mensagempor lpslucasps » 11/05/2013 (Sábado), às 22h44min

YusukY escreveu:Sim, é um dos entendimentos filosóficos do que representa a instituição escolar. De que ela é uma prisão, por assim dizer.
Um entendimento errado e risível.

YusukY escreveu:Sim. Sem esquecer que a criminalidade na França durante o periodo inicial de revolução foi altíssimo, queria saber se há algum dado sobre isso durante a Era Napoleão, mas não duvido que subitamente o crime deva ter caído substancialmente. Novamente, presença coerciva.
E foi justamente durante a revolução que a França passou por seu período de maior repressão, um verdadeiro Estado policial. Como vemos, a força coercitiva fez pouco para acabar com o crime. Diante de outras influencias sociais - como, por exemplo, uma fudendo guerra civil - a força coercitiva por si só nada faz.

YusukY escreveu:Esse ludismo de condição social e pobreza é bobagem que a história nos cansa de nos provar o contrário e a gente continua insistindo.
O que o ludismo tem a ver com isso, cara? Você tem idéia do que esta falando?
E a história esta cansada de provar que o abandono do Estado é um dos principais fatores que coíbem o crime.

Ademais, pelo o que entendi, para você o crime simplesmente brota espontaneamente e não há nada que possamos fazer além de ficar vigiando para inibí-lo antes de se desenvolver. Criminoso nasceu criminoso e pronto, assim que tiver oportunidade cometerá um crime. É isso?
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Re: Maioridade Penal

Mensagempor YusukY » 11/05/2013 (Sábado), às 23h21min

Repressão durante a revolução francesa? Que tipo de repressão você tá falando? A revolução francesa pré-napoleão não passou de um anarquismo monstruoso onde o papel do Estado estava apenas no confisco adoidado e em que o crime era praticamente permitido, perseguiam-se e amputavam-se só aqueles contra-revolucionários. Não sei que Estado policial ao qual você se refere.
Hahaha é verdade, ludismo é isso aí. Queria dizer lirismo, não sei de onde eu tirei isso (mas se você tiver boa vontade dá pra ver ludismo nisso aí, meio que uma luta de classes sei lá... com muita boa vontade mesmo).

Não, eu acho que as ações das pessoas passam por um filtro antes de acontecerem. Moral, religião, facilidade, possibilidade de ser repreendido ao fazer a ação, consequências, etc. A repressão policial cobre boa parte desses filtros.
Não precisa ir muito longe não. Imagina uma história em que rola um apocalipse. A primeira preocupação do autor do texto durante os momentos iniciais pós-apocalipticos são sempre os mesmos: "gente invadindo, roubando, etc."
Vivemos em uma sociedade, que infelizmente, cada vez mais vem subjulgando os valores morais, eu mesmo vejo todo dia gente usando a máxima "Mimimi falso moralismo" "visão deturpada da sociedade", isso vindo de gente que passou pela escola e tem familia completa. Se a família e a escola não dão conta de transmitir a "moral e os bons costumes". Cabe só a policia resolver essa questão msm (Não estou dizendo que o mundo ontem era melhor que hoje ou que as pessoas eram mais simpáticas).

Quanto à escola ser uma prisão. Não sei se está familiarizado com o pensamento, eu acho completamente plausível. A escola é um local completamente regrado e cronometrado até nos momentos de liberdade dos alunos eles estão sujeitos a diversas regras cláustricas (essa palavra existe?). Escola perdeu todo o seu sentido original de local de lazer e ganhou uma denotação de aprendizagem via opressão (odeio usar essa palavra, mas foi a unica que me veio a mente). Não sou o melhor pra discorrer sobre, mas é por aí.
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Re: Maioridade Penal

Mensagempor CDX » 23/05/2013 (Quinta-feira), às 14h18min

Agora vou falar pra caralho...

YusukY escreveu:Escola perdeu todo o seu sentido original de local de lazer e ganhou uma denotação de aprendizagem via opressão (odeio usar essa palavra, mas foi a unica que me veio a mente). Não sou o melhor pra discorrer sobre, mas é por aí.

O sentido "original" da escola moderna nunca foi o lazer. A escola ocidental moderna surgiu justo na Europa da virada séculos XVIII/XIX, com dois objetivos principais: legitimar e fortalecer o Estado-nação (nacionalismo e Estado moderno eram duas ideias separadas até então) e contribuir com o desenvolvimento econômico (revolução industrial, oi?). Não é a toa que a língua nacional e a Geografia Política eram a medula, nem é a toa que a estrutura organizacional da escola espelha uma fábrica. Mas antes, estudar era pro clero, nobreza e alta burguesia. Escola obrigatória para todos e sustentada via imposto foi algo revolucionário e teve resistência de boa parte da elite intelectual do momento.

Voltando pra hoje...

A escola, infelizmente, quase nada se reinventou desde então. Agora não é mais uma grande novidade a escola ser obrigatória pra todos, e a estrutura fabril já é muito contestada - inclusive por mim. Mas pra galera em geral do escola-prisão, são duas coisas indissociáveis e escola vira sinônimo de ir estudar compulsoriamente, num lugar onde mandam você fazer coisas que não quer, onde tem que prestar atenção em assuntos chatos e absorver passivamente toneladas de informações inúteis sobre eles, enquanto lá fora um mundo cheio de coisa legal te espera, precisando ficar sentado horas a fio numa sala fechada obedecendo a alguém que não te entende... Porra, a escola acaba sendo, no melhor dos casos, um mal necessário.

Mas escola não é sinônimo disso, e é quando as pessoas entenderem essa frase que a estrutura fabril vai ser superada. A vida social da criança e do adolescente se dá na escola, e é lá que ela vai aplicar, ou não, os valores que aprender, ou não: respeito, violência, relações de poder, noções de espaço, (des)honestidade etc etc. Não é a toa que as melhores escolas são intimamente ligadas à realidade onde se inserem.

Eu queria falar mais, mas tou no trampo e já deu meu horário. =P

PS: a polícia brasileira é pura e simplesmente repressiva desde os tempos mais primórdios, não sei quando isso diminuiu a criminalidade. Ao contrário, ela só cresceu. O diferencial da UPP é que ela territorializa, o que é bom; mas a pacificação se limita à ação policial, o que é ruim. O Estado precisa entrar de outras formas também. Por exemplo, escola. Não é à toa que a UPP mais fez exportar criminalidade do que qualquer outra coisa.

Editando e continuando donde parei...


...onde se inserem. Essas, sim, diminuem a criminalidade. Mas isso não é fácil de medir porque a própria evasão escolar é difícil de medir, seja por suas consequências ou por suas causas.

E nesse ponto, a escola ser integral ou meio-turno é a menor das questões. Muito mais do que "distrair o menor do crime" (uma visão ingênua, quando não uma piada completa) a ideia da escola é ampla e mais ou menos simples: educar para prevenir. Se eu tenho 10 anos, minha mãe me teve com 12 e me abandonou, e eu sou criado por meia dúzia de primos e irmãos imersos na criminalidade, um ambiente educativo escolar vai sim ser fundamental pro que eu vou ou não fazer com meu futuro.E isso não é nenhuma exceção, pelo menos é o que as estatísticas dizem.

Afinal, quando quase tudo me abandona, o Estado tem o dever de me amparar, o que em se tratando de Educação se materializa primariamente na escola. A educação básica (infantil, fundamental e médio) de qualidade é um direito tão primordial quanto ir-e-vir.

A lógica das cadeias brasileiras (e aqui o Luk pode falar melhor que eu) é completamente outra. Porra, tenho todos os motivos do mundo pra crer que diminuir a maioridade penal vai aumentar a criminalidade adolescente, e não reduzir.
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